. A pactomania vem-se tornando numa patologia para as democracias. E tal acontece porque, ao contrário do que em geral se diz, o apelo ao estabelecimento de pactos – na saúde, na justiça, na educação, etc. – aparece sobretudo quando se quer evitar o confronto com problemas difíceis, por vezes mesmo impossíveis, de solucionar, quando eles se impõem como tal, na sua – como diria Maquiavel – “realidade efectiva”.
. A ideia parece decorrer de uma evidência – quem recusaria um pacto que pusesse fim, ou atenuasse significativamente, os graves problemas que existem, por exemplo, nos sectores atrás referidos, na saúde, na justiça ou na educação? Ninguém, tal como ninguém rejeitaria um seguro de vida, uma garantia de bom tempo, uma promessa de emprego ou sorte na lotaria. Esta analogia de evidências irrecusáveis talvez ajude a compreender as razões que me levam a dizer que a pactomania alimenta (como de resto já escrevi há muito, cf. Pensar o Mundo, vol. II, p. 160) alibis e ilusões, revelando-se uma estratégia funesta, e perversa, para lidar com as maiores dificuldades da governação, seja no governo ou na oposição.
. Dito de outro modo: a evidência dos pactos, a sua reclamada urgência, impõem-se ao mesmo tempo que se ilude ou esconde um conjunto de problemas difíceis de resolver, quando na verdade elas não passam de panaceias para a persistente ausência de soluções. Vejo por isso o apelo aos pactos como um modo ardiloso de ignorar os problemas mais difíceis, que assim se diz querer resolver, mas que na verdade apenas se vão – utilizando uma expressão popular – “empurrando com a barriga”.
. E assim se percebe bem o paralelo que sempre existe entre o imperativo dos pactos e o elogio do consensualismo: ambos visam esconder o mais importante, que é a incapacidade do poder e a impotência da política, sejam elas endógenas(oriundas da suas características actuais) ou exógenas (impostas por força externas, nomeadamente de índole financista ou tecnológica). E é neste dispositivo que se origina o que tenho designado como o extremo-centro, posição política que substitui a radicalidade das suas congéneres de direita e de esquerda pela incontornabilidade das suas opções, bem expressa no acrónimo TINA, There Is No Alternative. A ideologia europeísta é, cada vez mais, um bom exemplo desta situação e dos impasses a que ela conduz.
. Importa ainda referir que a pactomania releva de uma visão apolítica das sociedades e da vida pública – seja ela de natureza mais ou menos empresarial -, ignorando a lição aristotélica que a política é, por excelência, o lugar da diferença e do conflito, com que se deve lidar com frontalidade e sagacidade argumentativa, pois só assim se consegue dar uma forma consistente e um conteúdo colectivo às sociedades, bem como negociar e definir acordos efectivos que viabilizem opções de futuro, que são uma condição sine qua non da vida das comunidades humanas.
A SEPARAÇÃO DE PODERES
. Este foi um tema muito referido a propósito da nomeação do novo ministro da Administração Interna, com uma frequência que impõe uma pergunta: a que propósito se fala de “separação de poderes” (que são o legislativo, o executivo e o judicial) quando a situação em causa se situa no campo do mesmo poder, neste caso do executivo? A confusão nesta matéria é bastante comum, pelo que talvez seja aconselhável – a propósito deste caso, mas não só… – que se leia mais e melhor o livro Do Espírito das Leis, de Montesquieu, apesar de tal expressão nunca surgir nessa sua obra, mas tão só, talvez, a ideia dela. E fazê-lo em termos que, dados os 250 anos que, entretanto, passaram desde a sua publicação – e como não se trata de um dogma teológico, mas de uma ideia política -, conduzissem à sua discussão informada, à sua avaliação ponderada e à sua reformulação mais rigorosa.
O PROVINCIANISMO LUSITANO
Fernando Pessoa escreveu que o provincianismo decorre da ilusão de “pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento dela, em segui-la pois mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz.” Esta caracterização ocorreu-me ao seguir a querela lusitana que surgiu a propósito da manutenção, ou não, da designação em inglês do nome de uma Faculdade da minha Universidade, a Universidade Nova de Lisboa. Sobre o assunto, talvez seja de consultar os sites de algumas grandes Universidades europeias, como a Sapienza Università di Roma, a Sorbonne Université de Paris, a Humboldt Universität zu Berlin, a Universidad Complutense de Madrid, a Université Libre de Bruxelles ou ainda, em Atenas, a Εθνικόν και Καποδιστριακόν Πανεπιστήμιον Αθηνών. Todas, e todas as suas unidades, se designam na língua nacional, aparecendo o inglês sempre em segundo plano, ou como uma opção sinalizada para quem a quiser activar. Assim se vê que, lamentavelmente, nem a Universidade escapa ao atávico provincianismo lusitano, ele está mesmo…built-in!
