Bem ao contrário das inócuas, mas irresponsáveis, palavras que o Presidente da República proferiu no 30ª aniversário da abertura do Parque Arqueológico do Vale do Côa, no passado dia 10, a situação em que actualmente se encontram as gravuras do paleolítico é de uma enorme, extrema gravidade.
Foi essa situação que me levou a escrever, com o Professor João Zilhão, responsável pela criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa, em 1996, o artigo que foi ontem publicado pelo Expresso/Revista, e que – interrompendo a “pausa de Verão” da newsletter Pensar o Mundo – a seguir se insere, reforçando a recente e oportuna reportagem que o jornalista Nuno Gudes fez para a TVI.
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. No dia 24 de Novembro de 1995, depois de o Conselho de Ministros ter tomado a decisão de suspender a barragem do Côa e de preservar o rico e extenso património de arte paleolítica ao ar livre que a barragem iria submergir, único no mundo, foi afirmado no Parlamento (por um dos autores deste texto) que o que até então se tinha passado “revelava uma insensibilidade cultural que se traduzira na completa indiferença pelo nosso património mais raro”. O que nos leva a escrever este texto é o receio que se esteja a regressar a uma nova época de indiferença, com danos irreversíveis para o património arqueológico do Vale do Côa.
. Tomada a decisão, tudo mudou: o trabalho no tereno avançou, as equipas de arqueólogos organizaram-se, com a importante colaboração de peritos internacionais, e o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PACV) fez-se, tendo sido inaugurado a 10 de Agosto de 1996 — faz agora justamente 30 anos —, equipado com o material necessário às visitas às gravuras: viaturas, guias formados para o efeito, material informativo, centros de informação, etc. E, paralelamente, o governo da época trabalhava num plano de desenvolvimento integrado para a região, o “Procôa”, que a tornasse mais atractiva em termos culturais e económicos, turísticos e sociais.
. Foi certamente por tudo isto que, em 1995, a escolha do semanário Expresso para “Acontecimento Nacional do Ano” recaiu na preservação das gravuras paleolíticas do Vale do Côa. Passados 30 anos, a UNESCO ainda hoje continua a referir regularmente esta opção como um caso exemplar, e único, de defesa do património e, em Portugal, não há já quem duvide da justeza da decisão de se ter abandonado o projecto da barragem. O valor da arte, cabalmente confirmado pela sua rápida inclusão, em Dezembro de 1998, na Lista do Património Mundial da UNESCO, é inquestionável. E o impacto positivo que a criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa tem tido no desenvolvimento da região é sublinhado por todos os agentes envolvidos — económicos, políticos ou culturais. Não há aliás melhor ilustração do significado que o desenlace da controvérsia do Côa representou para a ideia que o país tem de si próprio, e transmite ao resto do mundo, do que a imagem que o Estado português escolheu para ilustrar os nossos passaportes: precisamente uma das principais gravuras da Penascosa.
. Sendo apenas a parte visível de um conjunto muito maior de gravuras — conjunto este mais amplamente revelado quando, por razões de manutenção, a albufeira da barragem do Pocinho tem de ser esvaziada —, as rochas gravadas do Côa permanentemente visíveis conformam ainda assim um monumento grandioso. No total, estão actualmente catalogadas 1615 rochas gravadas, distribuídas por 104 núcleos, quatro dos quais (Canada do Inferno, Fariseu, Ribeira de Piscos e Penascosa) abertos para visitas de grupo organizadas.
Os numerosos estudos sobre o estado de conservação das gravuras realizados ao longo dos anos têm confirmado que, realizada com o devido acompanhamento por guias qualificados, a abertura ao público destes sítios não põe em causa nem a conservação das gravuras nem a do seu envolvimento paisagístico. É para garantir essa conservação que há limitações ao número diário de visitantes admitidos que, no essencial, seguem critérios que nos grandes museus do mundo inteiro se vão tornando regra geral, para fazer face às pressões do turismo de massas.
. Tudo isto corre hoje, contudo, um sério e iminente risco de se alterar. É que a preservação de todo este conjunto depende de outro factor que os mesmos estudos sobre a conservação das gravuras têm considerado crucial: a manutenção das condições de estabilidade das vertentes do vale. Ao longo das últimas dezenas de milhares de anos, essas condições pouco se têm modificado, o que se explica pela verticalidade das paredes e pela sua génese: o desmoronamento de massas paralelepipédicas da rocha de base, deixando expostos planos de falha cobertos de uma película siliciosa de grande dureza. À escala geológica, de muitos milhões de anos, tais desmoronamentos ocorrem com uma frequência suficiente para gerar a paisagem de vertentes densamente salpicadas de paredes verticais que hoje observamos no Baixo Côa. À escala da história da Humanidade, das dezenas ou das poucas centenas de milhares de anos, eles são, porém, muito raros. Conjugado com a dureza das superfícies, é este o outro factor que explica a sobrevivência até aos nossos dias de gravuras feitas há mais de 20.000 anos, idade que é a da maioria das gravuras paleolíticas do Côa.
. Porém, no fundo do vale, abaixo da cota de 135 metros, que é onde encontramos a grande maioria das gravuras e é onde estão situados os núcleos incluídos nos circuitos de visita pública, estas condições de estabilidade são muito significativamente impactadas pela ocorrência de grandes cheias. Quando isso acontece, há abrasão das superfícies gravadas (devido ao arrastamento de partículas em suspensão), remoção dos sedimentos de vertente que calçam as paredes verticais (devido à energia das águas em movimento), e acumulação sobre as paredes gravadas de lodos (transportados pela cheia e depois deixados pela retracção do rio para o nível normal). Além disso, dão-se
processos de expansão e contracção relacionados com o embebimento e secagem da rocha, aumenta a carga dinâmica a que qualquer parede vertical enterrada fica exposta, e produz-se acumulação de terra nas pequenas fissuras e falhas que sempre existem nessas paredes, com a consequente penetração por raízes. O que estes processos podem implicar para a integridade das “telas” que suportam a arte do Côa compreende-se facilmente tomando como termo de comparação algo que todos conhecemos por experiência: o efeito que sobre os muros velhos têm a chuva, a vegetação e o peso das terras que eles suportam.
. Com a construção da barragem do Pocinho, o fundo do vale passou a ser afectado por processos como estes, mas como o nível da respectiva albufeira é muito estável — oscila entre os 124 e os 125,5 metros de cota — isso apenas foi acontecendo numa estreita banda. No entanto, desde que a obra da barragem do Côa foi abandonada, as grandes cheias, as que alcançam ou ultrapassam a cota de 135 metros e que até então haviam sido seculares, passaram a tornar-se regulares. Os números não deixam dúvidas: nos vinte anos entre 1996 e 2016, para os quais o PAVC dispõe de registos detalhados, houve 209 eventos durante os quais a situação de cheia se prolongou por muitos dias, atingindo um máximo de 44 dias em 2002-2003.
. A causa desta situação é dupla: por um lado, apesar de a obra ter sido abandonada, manteve-se intacta a ensecadeira (uma pequena barragem, de natureza transitória) construída a montante, cuja cota de coroamento é de 135 metros; por outro, o canal de derivação escavado para escoar o caudal do Côa para a albufeira do Pocinho foi calculado para caudais normais, não para cheias excepcionais. É aqui de referir que a resolução do problema colocado por esta ensecadeira estava prevista no âmbito de um projecto de regularização do troço do rio afectado pelas obras, associado à ideia que inicialmente havia para o Museu do Côa: construí-lo na área que já havia sido escavada para receber o encosto da barragem. Esse projecto foi abandonado pelo governo de Durão Barroso e substituído pelo que deu origem ao actual Museu, construído no planalto, sobranceiro à confluência com o Douro. E a ensecadeira foi desde então esquecida, com consequências que vão sendo cada ano que passa mais agressivas para a conservação das gravuras.
. É esta situação que hoje ameaça a arte rupestre do Vale do Côa. Para além de pôr em causa a integridade física dos painéis gravados, ela faz ainda com que, ciclicamente, as visitas públicas tenham de ser canceladas, enquanto as águas não baixam e se limpam ou repõem as rochas gravadas, os caminhos de acesso e outras estruturas de apoio. Há aqui, portanto, um claro incumprimento das obrigações assumidas pelo Estado português no quadro do processo de classificação da arte do Côa como Património Mundial pela UNESCO. E, a prazo, o prolongamento desta situação obrigará certamente a algo de todo indesejável, que envergonhará o país: à sua inclusão numa outra lista da UNESCO, a do Património Mundial “em perigo”.
. O arrastamento desta situação é tanto mais incompreensível quanto a ensecadeira, que tantos danos causa em períodos de cheia às gravuras do Côa, está há muito incluída na lista das obras hidráulicas “obsoletas”. No seguimento do proposto no Relatório do Conselho Nacional da Água de Março de 2017, sobre “Remoção de Infraestruturas Hidráulicas Obsoletas”, aguarda-se desde então que a Agência Portuguesa do Ambiente proceda à sua remoção ou desmantelamento.
. Em suma: as gravuras paleolíticas do Vale do Côa, únicas no mundo, classificadas como Património Mundial pela UNESCO desde 1998, correm perigo. O alerta aqui fica. O Governo português tem a obrigação de resolver este problema com urgência, mas também de dotar o Parque Arqueológico do Vale do Côa dos meios estratégicos, logísticos e financeiros que constavam do compromisso assumido junto da UNESCO na candidatura a Património Mundial, em 1998, meios que há anos lhe são prometidos, sem nunca terem sido efectivamente concretizados.
