RENTRÉE / 2026
A minha participação na “rentreé” faz-se, este ano, com uma nova edição do livro Acuso a Parcialidade da Justiça e a Impunidade de que Goza (em papel e em e-book), da edição em e-book dos 2 volumes da obra Pensar o Mundo e, ainda, da tradução francesa do meu livro A Nova Peste, numa edição aumentada, que conserva o título, La Nouvelle Peste, mas que ganhou um novo subtítulo “Do trumpismo ao wokismo”.Vou naturalmente dedicar-lhes algumas das próximas newsletters, começando hoje a fazê-lo.
A IMPUNIDADE DO PODER JUDICIAL
A nova edição, da Grácio Editor, do livro Acuso a parcialidade da justiça e a impunidade de que goza vem enriquecida com dois textos, prefácio e posfácio, de dois consagrados penalistas, Paulo de Sá e Cunha e Rogério Alves.
Pelo meu lado, acrescentei a esta nova edição um pequeno texto introdutório, de que a seguir se publicam dois excertos: um hoje, outro amanhã.
“. Se a história se faz exaltando a narrativa dos vencedores e ignorando a dos vencidos, do mesmo modo a justiça faz-se na apologia dos seus feitos, soterrando as injustiças que a acompanham. Mas tal como não há vencedores sem vencidos, também não há justiça sem injustiça: em ambos os casos se trata de uma astúcia – entre o embuste e a ficção – que visa sobretudo consagrar uma narrativa indiferente, ou mesmo hostil, à verdade dos acontecimentos passados e às realidades que ela revela.
. Como escreveu José Saramago, no texto de contracapa do meu livro Sob o Signo da Verdade, “é um lugar-comum dizer que a história a fazem os vencedores, que seria bem diferente, e mais autêntica, se tivessem sido os vencidos a fazê-la. Dessa maneira, pelo menos, ficaríamos informados sobre as omissões e tergiversações da história oficial, quando não mesmo de algum obscuro processo e de algum tortuoso caminho sobre os quais, em geral, a vitória faz cair um púdico véu.” E o mesmo se pode rigorosamente dizer, mutatis mutandis, da oposição justiça versus injustiça.
. Mas quer se trate de embuste ou de ficção, uma tal astúcia enfrenta hoje, no caso da justiça, a crítica e a desconstrução dos seus estratagemas centrais, que na verdade convergem todos no dogma da intangibilidade dos juízes, ou seja, da sua sobrenatural capacidade de isenção, como se as suas decisões fossem ungidas por uma inspiração e caução divinas. Como incisivamente, e com conhecimento de causa, escreveu a juíza Béatrice Brugère, “o juiz não é omnisciente nem infalível (…) o juiz é atravessado por preconceitos. Além disso, contrariamente à função pública que responde perante a autoridade ministerial, ou a um governo que responde perante o povo, o juiz não responde pessoalmente perante ninguém, quanto à sua forma de julgar” ( Les Juges ont-ils vraiment tous les droits?, Éditions de l’Observatoire, 2026, p.25. Deve-se a esta juíza uma outra obra, incontornável sobre esta temática, Justice – La Colère Qui Monte, publicada em 2024)
. Foi justamente a este ponto que me referi quando, logo a abrir o livro, assumi partir “de um facto tão indiscutível como intolerável: a justiça é hoje em Portugal o único – absolutamente único – sector que beneficia do privilégio de uma total impunidade na acção dos seus profissionais, seja qual for o domínio e são muitos: investigações, medidas preventivas, julgamentos, recursos, etc. – em que a sua acção se exerce”. E seguidamente desenvolvo esta linha de argumentação, para que peço a atenção do leitor.
. Ao que aí é dito, apenas quero acrescentar o seguinte, que é um ponto absolutamente central: é imperativo legislar no sentido de colocar os juízes no plano estritamente humano, que é aquele em que, na verdade, a sua acção se exerce, retirando-lhes a aura sobrenatural que faz deles uma casta de irresponsáveis, mais, de inimputáveis, pairando acima do comum dos mortais, estropiando-se assim a dimensão igualitária de qualquer verdadeira democracia. É altura de se assumir com frontalidade e clareza que, como todos sabemos, tal como há professores, médicos ou economistas excelentes, leais e competentes, também os há corruptos, canalhas e incompetentes.
. E que o mesmo se passa com os juízes e com os procuradores, que tanto podem ser excelentes, leais e competentes, como revelar-se ineptos, corruptos e incompetentes. A lição do que se apurou no Tribunal da Relação de Lisboa, no seu topo como nos seus interstícios, nos primeiros anos desta década é, sobre isso, de uma incontornável evidência, cuja gravidade não permite que, como se tem pretendido, ela seja esquecida.
(…)
. Mas se atrás falei do imperativo de legislar, foi porque é disso mesmo que se trata: de se assumir a responsabilidade política de acabar com o estado canceroso da justiça portuguesa e com as suas inúmeras metástases. E fazê-lo sem medo, com coragem e fidelidade aos valores nucleares da democracia, que é o que a sociedade espera dos políticos que elege. Porque eles têm a legitimidade que falta ao poder judicial, e este é um ponto – mais, uma evidência – que não é possível continuar a iludir.
. Digo-o com convicção, mas também sem ilusões, depois de ver o país, apesar dos sucessivos e graves casos judiciais dos últimos anos passar por três eleições legislativas e umas eleições presidenciais, tudo sem que uma só palavra fosse dita por quem quer que fosse, políticos ou partidos, sobre a situação da justiça portuguesa nem, consequentemente, sobre a intenção de a alterar.
.Tudo se passa afinal, como se entre o poder político e o poder judicial vigorasse um daqueles “segredos de família” que todos conhecem bem, mas de que ninguém ousa falar, temendo sempre as consequências da sua transgressão, numa cumplicidade que na verdade lembra uma singular “omertà” mafiosa.
. Nesta linha, o lamentável slogan “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, popularizado sobretudo por António Costa, incentivou poderosamente esta situação, porque o que ele revela sempre é a intenção de se esconder, atrás de uma leitura cínica e falsa da tão invocada como confusa “separação de poderes” traduzindo assim, de um modo claro, a cobardia do poder político em assumir as suas responsabilidades.”
(Esta newsletter conclui-se amanhã)
